PORTARIA Nº 5.138, DE 17 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.138, DE 17 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.010413/2023-28, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SIDINEI DA SILVA BUENO, de nacionalidade
paraguaia, filho de Cicero Cordeiro da Silva filho e de Yevanir Bueno da Silva, nascido em
Santa Rita, na República do Paraguai, em 30 de setembro de 1989, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 39 (trinta e nove) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX