PORTARIA Nº 1.176, DE 18 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.176, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Vargem do
Touro, localizado no município de Gurinhatã, no estado
de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 21470.004359/1996-79 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(06)MG/Nº 50, de 04 de novembro de 1996, publicada no
Diário Oficial da União n.º 215, de 05 de novembro de 1996, que criou o Projeto de
Assentamento Vargem do Touro, código SIPRA MG0055000, localizado no município de
Gurinhatã, no estado de Minas Gerais;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Vargem do Touro; a
base cartográfica da SR(06)MG e, o Parecer n.º 10382 (SEI n.º 24227252); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 614,5188 ha (seiscentos e quatorze hectares, cinquenta e
um ares e oitenta e oito centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(06)MG/Nº 50, de 04 de
novembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União n.º 215, de 05 de novembro de 1996,
que criou o Projeto de Assentamento Vargem do Touro, código SIPRA MG0055000, localizado
no município de Gurinhatã, no estado de Minas Gerais, para a área de 651,1103 ha (seiscentos
e cinquenta e um hectares, onze ares e três centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI