EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 82/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 82/2025
Assunto: Parecer sobre a solicitação de renovação de credenciamento de
UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL LTDA. - UNIVEL
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.009256/2020-55 (664)
CNPJ: 80.882.772/0001-33 - MATRIZ
Razão Social: UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL LTDA.
Nome da Instituição: UNIVEL
Endereço da Instituição: Avenida Tito Muffato, nº 2317 - Santa Cruz - CEP:
85.806-080 - Cascavel/PR
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 02.0604.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 692/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
RETIFICAÇÃO
No art. 1º da Portaria MCom nº 18.148, de 11 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de junho de 2025, Edição nº 113, Seção 1, Página 36,
constante no Processo Administrativo nº 53115.002019/2025-26:
Onde se lê:
"(C.N.P.J. Nº 76.494.86/0002-26)",
Leia-se:
"(C.N.P.J. Nº 76.494.806/0002-26)".
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 17 DE JUNHO DE 2025
Nº 6.826 - Expedir autorização a ANTONIO CARLOS SOUZA DE JESUS SANTOS, CPF nº
***.437.705-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 6.831 - Expedir autorização a THIAGO DE SOUZA BARROS, CPF nº ***.857.005-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente