DESPACHO DSO SSO-ANP Nº 805, DE 23 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/06/2025

DESPACHO DSO SSO-ANP Nº 805, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta na Decisão de
Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387), no Despacho SSO-ANP nº 648 de 22/05/2025 publicado
do DOU em 23/04/2025 (SEI 4869325), e no Processo n° 48610.204645/2023-62, resolve:
Determinar o término da suspensão da Documentação de Segurança Operacional
(DSO) da sonda Hunter Queen aprovada para a PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO S.A. no âmbito
do Processo nº 48610.204645/2023-62, a partir de 27/06/2025, estando autorizado o retorno
da sonda Hunter Queen para realizar atividades para a PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO S.A.,
conforme solicitado pela Carta PRIO-REG-184-2025 (SEI 5069269) e com base na delegação
de competência aprovada pela Decisão de Diretoria nº131/2025 (SEI 4826387).
THIAGO DA SILVA ORMONDE