DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 18/2025 Ofício nº 3295-AgrUyBr, da Adidância de Defesa do Uruguai no Brasil. Autorização para atracação de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada do Uruguai no Brasil 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redaçãodadapelaLeiComplementarnº149/2015;c/cart.1ºdaPortariaNormativanº1.130/MD,de20 demaiode2015;Portarianº439/MB,de1ºdeoutubrode2015;ePortarianº62/2025,desteEstado- Maior,AUTORIZOasvisitasdoNavio-Escola"CAPITANMIRANDA",pertencenteàArmadadaRepública OrientaldoUruguai,aoArquipélagodeFernandodeNoronha-PE,noperíodode20a23desetembro, aoportodeNatal-RN,noperíodode24a29desetembro,aoportodoRiodeJaneiro-RJ,noperíodode 3a8deoutubroeaAngradosReis-RJ,noperíodode8a9deoutubro,todasnocorrenteano. Vice-Almirante IUNIS TÁVORA SAID Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 18/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 24/06/2025