DESPACHO Nº 1.875, DE 18 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/06/2025

DESPACHO Nº 1.875, DE 18 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.019598/2025-62, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 e UG2 de 125,00 kW cada, UG3 e UG4 de
50,00 kW cada, e UG5 a UG11 de 75,00 kW cada, totalizando 875,00 kW de capacidade
instalada, da UFV AFYA, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.RO.075271-1.01, localizada no município de Porto Velho no estado de Rondônia, de
titularidade da Centro de Ensino Sao Lucas LTDA., para início da operação em teste a partir
de 19 de junho de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do
art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO