DESPACHO Nº 1.860, DE 18 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/06/2025

DESPACHO Nº 1.860, DE 18 DE JUNHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, Nota Técnica nº 170/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0133396) e o que consta do Processo nº 48500.016815/2025-62,
decide:
anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a
Neoenergia Transmissora 11 SPE S.A., CNPJ nº 36.257. 187/0001-50, Contratante, e sua
parte relacionada Elektro Operação e Manutenção Ltda., CNPJ nº 02.041.066/0001-55,
Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas