DECRETO Nº 12.520, DE 23 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

DECRETO Nº 12.520, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Altera o Anexo ao Decreto nº 12.364, de 17 de janeiro
de 2025, que distribui o efetivo de oficiais e praças da
ativa do Exército em tempo de paz para 2025.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei
nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, e no art. 1º da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990,
D E C R E T A :
Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 12.364, de 17 de janeiro de 2025, passa a
vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho