DECISÃO SUPAS Nº 910, DE 16 DE JUNHO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 910, DE 16 DE JUNHO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.
3ºeoincisoXVdoart.8º,ambosdoAnexodaResoluçãonº5.818,de3demaiode2018,ecomo
inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte
rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.031405/2025-43, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ nº
04.176.082/0001-80, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais
FLORIANÓPOLIS/SC-FRANCISCO BELTRÃO/PR, prefixo nº SCPR0077031, e FRANCISCO
BELTRÃO/PR-JOINVILLE/SC, prefixo nº PRSC0077014, no trecho de JOINVILLE/SC para
FRANCISCO BELTRÃO/PR.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das
linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si,
sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR