RESOLUÇÃO-RE Nº 2.311, DE 18 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: H.L. DO BRASIL INDÚSTRIA E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (nome
fantasia: KININO) - CNPJ: 00573184000502
Produto - (Lote): CANELA-DA-CHINA EM PÓ, MARCA KININO (371LAG2419);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0814111/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio pesquisa de elementos
histológicos e pesquisa de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas, além de que,
verifica-se a presença de amido, não característico da canela; conforme Laudo de Análise Fiscal
definitivo nº 2804.1P.0/2024, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório
Central de Saúde Pública de Minas Gerais. Infringindo: RDC nº 716 de 01/07/2022, Instrução
Normativa - IN nº 159 de 01/07/2022 e Resolução - RDC nº 623 de 09/03/2022; tendo em vista
o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e o art. 9º da Resolução da
Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
.........................................
2. Empresa: SFS ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 41759722000101
Produto - (Lote): SUPLEMENTO PROTÉICO PARA ATLETAS - 100% FULL WHEY, MARCA FULLIFE
NUTRITION (2408J5);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0814100/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório nos ensaios: Detecção de Glúten,
Detecção de Trigo, Centeio e Cevada; além da presença de irregularidades detectadas na
análise de rotulagem, como alegações não permitidas, levando a informações enganosas ao
consumidor; conforme Laudo de Análise Fiscal Definitivo nº 2529.1P.0/2024, emitido pela
Fundação Ezequiel Dias,(Funed/LACEN-MG). Infringindo: Lei 10.674/03; artigo 4º, 7º, 12, 14,
15, 18 e 19 da RDC nº 727/2022; artigo 15 e 16 da RDC nº 243/2018; Anexo I e V da Instrução
Normativa - IN nº 28/2018, Resolução - RDC nº 429/2020 e Instrução Normativa - IN nº
75/20/ANVISA, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.