RESOLUÇÃO CVM Nº 230, DE 18 DE JUNHO DE 2025

RESOLUÇÃO CVM Nº 230, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Altera as Resoluções CVM nº 215 e 216, ambas de
29 de outubro de 2024.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público
que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com fundamento no disposto no art. 8º,
inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Resolução:
Art. 1º A Resolução CVM nº 215, de 29 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União ("DOU") de 31 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 75. Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2025." (NR)
Art. 2º A Resolução CVM nº 216, de 29 de outubro de 2024, publicada no DOU
de 31 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2025." (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 18 de junho de 2025.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
RETIFICAÇÃO
No texto do parágrafo único do art. 15 da Resolução CVM nº 210, de 26 de
agosto de 2024, publicada no DOU Nº 165, de 27 de agosto de 2024, Seção 1, páginas 46
a 48, onde se lê "auxiliar no investidor", leia-se "auxiliar do investidor".