RESOLUÇÃO CDR Nº 2, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 23/06/2025

RESOLUÇÃO CDR Nº 2, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO
AMAPÁ - SR(21)AP, Órgão colegiado, com a composição que lhe deu o artigo 9º do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro
de 2024, publicada no D.O.U. em 30 de dezembro de 2024, edição 251, seção 1, pg.
900, com base nas competências definidas em seu artigo 142, e tendo em vista a
decisão adotada na sua reunião realizada em 20 de maio de 2025.
Considerando a proposta da Divisão de Administração da SR(21)AP-A e as
manifestações dos setores técnicos e jurídicos desta Regional, nos autos do processo
nº 54000.154252/2024-62 e nos documentos que subsidiaram a decisão adotada por
este CDR, presente a demonstração de zelo pelos bens públicos e interesse maior
desta instituição resolve:
Art. 1º Autorizar o senhor Superintendente Regional do Incra no Estado da
Amapá a proceder à doação de 02 (dois) itens de bens móveis (veículos): automóvel
tipo pick-up com carroceria aberta, cabine dupla, capacidade para 05 passageiros,
Motor 4D56-CR8252, Marca: MITSUBISHI, Modelo: L200 4X4, Placa: NEM-5298, Chassi:
93XPNK740ccb86775, Renavam: 00451482859, Cor: Branco Alpino, Combustível: Diesel,
Ano Fabricação: 2011, Ano Modelo: 2012; e automóvel tipo pick-up com carroceria
aberta, cabine dupla, capacidade para 05 passageiros, Motor 4D56-CR8252, Marca:
MITSUBISHI, Modelo: L200 4X4, Placa: NEM-5338, Chassi: 93xpnk740ccb86804,
Renavam: 00451483669, Cor: Branco Alpino, Combustível: Diesel, Ano Fabricação: 2011,
Ano Modelo: 2012, passíveis de alienação à luz das normas pertinentes e
regulamentares; e assinar o Termo de Doação de bens móveis (veículos) constantes do
processo Incra/SEI nº 54000.154252/2024-62, tendo como donatária à Prefeitura
Municipal de Calçoene - Amapá, inscrito no CNPJ nº 05.990.437/0001-33.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERSULIANO DA SILVA PINTO
Coordenador do Comitê

Empresas citadas