RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.254, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/06/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.254, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.017637/2025-97. Interessado: Companhia Energética de
Pernambuco - Neoenergia Pernambuco, CNPJ nº 10.835.932/0001-08. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a
área de terra de 7 (sete) e 20 (vinte) metros de largura, necessária à passagem da Linha
de Distribuição Campus - Toritama (TRT-FIC), circuito simples, 69 kV, com,
aproximadamente, 28,2 Km (vinte e oito vírgula dois quilômetros) de extensão, que
interligará o barramento 5/10 ao barramento 33/12 da LD 69 kV Campus - Toritama (TRT-
FIC), localizada nos municípios de Caruarú e Santa Cruz do Capibaribe, no estado de
Pernambuco. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA DE 3.474, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.903323/2024-26. Interessados: Light Serviços de Eletricidade
S/A. - Light (CNPJ nº 60.444.437/0001-46), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE, Furnas Centrais Elétricas S/A - Furnas, Light Energia S.A. - Light, Linhas de Taubaté
Transmissora de Energia - LTTE, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de 2025 da Light Serviços de Eletricidade S/A. - Light, a vigorar a partir da
publicação oficial desta Resolução, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e
de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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