PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 102, DE 18 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 102, DE 18 DE JUNHO DE 2025
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso da
competência que lhe confere a Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e, considerando o
que consta no Decreto-Lei nº 818,de 05 de setembro de 1969 e em conformidade com a
Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013,publicada no DOU de 21 do mesmo mês,
que define as normas para habilitação de Médico Veterinário privado para a emissão de Guia
de Trânsito Animal - GTA, e considerando o contido no processo nº21038.000147/2023-47,
resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária Aglaê Lima de Castelo Branco, inscrita no
CRMV-PIsobonº0347VP,paraemissãodeGuiadeTrânsitoAnimal-GTA,parafinsdetrânsito
de Crustáceos, oriundos dos estabelecimentos: SEA LIFE LTDA ; ALMAZ Agro Aquic. Marinha
Ltda; Northern Star do Brasil Ltda; HM aquicultura LTDA, localizados no município de Cajueiro
da Praia no estado do Piauí; Carapitanga Ind. de Pescados; HM aquicultura LTDA, localizados no
município de Luís Correia, no Estado do Piauí, observando as normas e dispositivos legais em
vigor.
Art. 2º- Cancelar Portaria MAPA nº 20, de novembro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO