PORTARIA SERES/MEC Nº 353, DE 18 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 353, DE 18 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto 11.691, de 5 de setembro de 2023, com alterações
do Decreto no 12.003, de 23 de abril de 2024, considerando os fundamentos constantes da
Nota Técnica nº 275/2024/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI
nº 23000.020280/2020-20, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 1.269, de 18 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial nº 217, de 19 de novembro de 2021, página 127, relativamente à Associação
Crescer Sempre, CNPJ nº 02.537.472/0001-03.
Parágrafo Único. No item 2 do anexo da aludida Portaria, onde se lê
"concessão", leia-se "renovação" para o período de 26/03/2020 a 31/12/2024, nos termos
da Portaria nº 119, de 23/05/2023, e do §1º do art. 40 da Lei Complementar nº 187, de
16 de dezembro de 2021.
Art. 2º Declarar nulo o item 61 do Anexo I da Portaria nº 550, de 10 de outubro
de 2024, por tratar de prorrogação do ato ora retificado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO