PORTARIA SECTICS/MS Nº 44, DE 18 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SECTICS/MS Nº 44, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, o teste de detecção em
soro de anticorpos anti-aquaporina 4 por
imunofluorescência indireta em ensaio baseado em
células para pacientes com apresentação clínica-
radiológica do distúrbio do espectro da neuromielite
óptica. Ref.: 25000.128169/2024-30.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste de detecção
em soro de anticorpos anti-aquaporina 4 por imunofluorescência indireta em ensaio baseado
em células para pacientes com apresentação clínica-radiológica do distúrbio do espectro da
neuromielite óptica.
Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646, 21 de dezembro de
2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a
oferta no SUS.
Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no
endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA