PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.312, DE 17 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.312, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Atualiza os requisitos fitossanitários para a
importação de mudas de Paspalum vaginatum dos
Estados Unidos da América
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os arts. 22
e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30
de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA
nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril
de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.007646/2005-19, resolve:
Art. 1º Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para importação de
mudas (Categoria 4) de grama Paspalum vaginatum, produzidas nos Estados Unidos da
América.
Art. 2º As mudas devem estar livres de solo.
Art. 3º As mudas devem estar acompanhados de Certificado Fitossanitário -
CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF dos Estados
Unidos da América, com as seguintes Declarações Adicionais:
I - "O envio se encontra livre de Balansia oryzae-sativae, de acordo com o
resultado da análise oficial de laboratório." ou "O local de produção foi inspecionado
durante o ciclo da cultura e encontrado livre de Balansia oryzae-sativae.";
II - "O envio foi tratado com (especificar o tratamento na seção
correspondente do certificado fitossanitário), para o controle de Agriotes mancus, Alaus
oculatus, Blissus insularis, Limonius californicus, Melanotus communis, Pediasia trisecta,
Prosapia bicincta, Rhizotrogus majalis e Sphenophorus venatus.";
III - "O envio se encontra livre de Anguina pacificae, Belonolaimus
longicaudatus e Meloidogyne chitwoodi, de acordo com o resultado da análise oficial
de laboratório Nº ( )." ou "O local de produção foi inspecionado durante o ciclo da
cultura e encontrado livre de Anguina pacificae, Belonolaimus longicaudatus e
Meloidogyne chitwoodi.";
IV - "O envio se encontra livre de Xanthomonas oryzae pv. oryzae, de
acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( )."; ou "As mudas foram
produzidas sob procedimentos fitossanitários aprovados pela Organização Nacional de
Proteção Fitossanitária - ONPF do país importador, incluindo protocolo ou método de
diagnóstico apropriado, e se encontra livre de Xanthomonas oryzae pv. oryzae.";
Art. 4º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção
Fitossanitária), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em
laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com
ônus para o interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário
do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 5º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado
e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF dos Estados Unidos da
América será notificada, podendo a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária -
ONPF do Brasil suspender as importações de mudas de Paspalum vaginatum até a
revisão da Análise de Risco de Pragas correspondente.
Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 7º Fica revogada a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 4, de 1º de
fevereiro de 2007, publicada no D.O.U. nº 27, Seção 1, Página 1, de 7 de fevereiro de
2007.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA