PORTARIA SAES/MS Nº 2.918, DE 11 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.918, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Substitui responsável técnico por equipe de
transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que
dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de
transplante e tratamento e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que
regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de
órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema
Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 59/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante
no NUP/SEI 25000.095047/2025-31; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais
de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante
autorizada pelo art. 2° da Portaria SAES/MS nº 2.235, de 7 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 18 de novembro de 2024, seção 1,
página 95, pelo que se segue:
RETIRADA E TRANSPLANTE DE INTESTINO DELGADO E MULTIVISCERAL
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 72 19 SP 06
. .I - responsável técnico: Wellington Andraus, cirurgião do aparelho digestivo, CRM
86656 - SP.
Parágrafo único. Luiz Augusto Carneiro D´Albuquerque, cirurgião geral e do
aparelho digestivo, CRM 22761-SP, passa a atuar como membro da referida equipe de
transplante.
Art. 2º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante
autorizada pelo art. 18 da Portaria SAES/MS nº 1.784, de 27 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 29 de maio de 2024, seção 1, página
159, pelo que se segue:
TRANSPLANTE DE PÂNCREAS ISOLADO: 24.04
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 32 99 SP 65
. .I - responsável técnico: Wellington Andraus, cirurgião do aparelho digestivo, CRM
86656 - SP.
Parágrafo único. Luiz Augusto Carneiro D´Albuquerque, cirurgião geral e do
aparelho digestivo, CRM 22761-SP, passa a atuar como membro da referida equipe de
transplante.
Art. 3º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante
autorizada pelo art. 9° da Portaria SAES/MS nº 586, de 27 de julho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 146, de 2 de agosto de 2023, Seção 1, página 87, pelo
que se segue:
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 02 09 SP 68
. .I - responsável técnico: Wellington Andraus, cirurgião do aparelho digestivo, CRM
86656 - SP.
Parágrafo único. Luiz Augusto Carneiro D´Albuquerque, cirurgião geral e do
aparelho digestivo, CRM 22761-SP, passa a atuar como membro da referida equipe de
transplante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES