PORTARIA PREVIC Nº 539, DE 17 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA PREVIC Nº 539, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Atualiza a segmentação das entidades fechadas de
previdência complementar - EFPC para fins de
supervisão, fiscalização e proporcionalidade normativa
para o ano de 2026.
O DIRETOR DE NORMAS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do
art. 18 do Anexo I do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, considerando o disposto no
inciso I do art. 86 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024, e no art. 4º da Resolução
Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, resolve:
Âmbito e finalidade
Art. 1º Esta Portaria estabelece os critérios para segmentação das Entidades
Fechadas de Previdência Complementar - EFPC para fins de supervisão, fiscalização e
proporcionalidade normativa, considerando seu porte e complexidade para o sistema de
previdência complementar fechada para o ano de 2026.
Segmentos
Art. 2º As EFPC serão enquadradas, em decorrência da soma dos fatores de porte e
de complexidade, em um dos seguintes segmentos:
I - Segmento 1 (S1);
II - Segmento 2 (S2);
III - Segmento 3 (S3); ou
IV - Segmento 4 (S4).
Critério de porte
Art. 3º Para determinação do fator de porte da EFPC, será utilizada a razão entre a
soma das provisões matemáticas dos planos de benefícios que administra e o total das
provisões matemáticas de todos os planos administrados pelas demais EFPC, sendo atribuída:
I - nota 4 quando a razão for superior a 1,5%;
II - nota 3 quando a razão ficar entre a 0,2% e 1,5%;
III - nota 2 quando a razão ficar entre a 0,05% e 0,2%; ou
IV - nota 1 quando a razão ficar entre a 0,01% e 0,05%.
Critérios de complexidade
Art. 4º Para a determinação da complexidade da EFPC, será utilizada a média
ponderada dos 5 critérios descritos abaixo:
I - número total de participantes e assistidos (população) em relação a população
total do sistema, sendo atribuída:
a) nota 1 para as entidades com população no primeiro quartil;
b) nota 2 para as entidades com população no segundo quartil;
c) nota 3 para as entidades com população no terceiro quartil; ou
d) nota 4 para as entidades com população no quarto quartil.
II - número de patrocinadores, em relação ao número total de patrocinadores no
sistema, sendo atribuída:
a) nota 1 para as entidades que possuam a quantidade de patrocinadores no
primeiro quartil;
b) nota 2 para as entidades que possuam a quantidade de patrocinadores no
segundo quartil;
c) nota 3 para as entidades que possuam a quantidade de patrocinadores no
terceiro quartil; ou
d) nota 4 para as entidades que possuam a quantidade de patrocinadores no
quarto quartil.
III - número e modalidade de planos de benefícios, sendo a nota, o resultado da
soma dos critérios apresentados abaixo:
a) adiciona-se 1 ponto à nota, se a entidade possui plano de benefício definido;
b) adiciona-se 1 ponto à nota, se a entidade possui plano de contribuição
variável;
c) adiciona-se 1 ponto à nota, se a entidade possui plano de contribuição definida;
e
d) adiciona-se 1 ponto à nota, se a entidade possui mais de 10 planos de
benefícios.
IV - a razão entre o exigível contingencial e o ativo da EFPC, em relação a todo
sistema, sendo atribuída:
a) nota 1 para as entidades em que o valor da razão esteja no primeiro quartil;
b) nota 2 para as entidades em que o valor da razão esteja no segundo quartil;
c) nota 3 para as entidades em que o valor da razão esteja no terceiro quartil; ou
d) nota 4 para as entidades em que o valor da razão esteja no quarto quartil.
V - valor do fluxo previdenciário da EFPC em relação ao somatório do fluxo
previdenciário de todo o sistema, sendo atribuída:
a) nota 1 para as entidades em que o fluxo previdenciário esteja no primeiro
quartil;
b) nota 2 para as entidades em que o fluxo previdenciário esteja no segundo
quartil;
c) nota 3 para as entidades em que o fluxo previdenciário esteja no terceiro quartil;
ou
d) nota 4 para as entidades em que o fluxo previdenciário esteja no quarto
quartil.
Art. 5º Para o cálculo da média ponderada do art. 4º, serão atribuídos os pesos
listados abaixo:
I - peso 3 para o critério de número total de participantes e assistidos;
II - peso 1 para o critério de número de patrocinadores;
III - peso 1 para o critério de número e modalidade de planos de benefícios;
IV - peso 2 para o critério da razão entre o exigível contingencial sobre o ativo da
EFPC; e
V - peso 2 para o critério do fluxo previdenciário.
Classificação das entidades
Art. 6º Para a classificação das entidades em cada segmento será realizada a soma
da pontuação alcançada nos critérios de porte do art. 3º e a pontuação alcançada pela média
ponderada dos critérios de complexidade do art. 4º.
Art. 7º Serão classificadas no segmento:
I - 1 (S1) as entidades com pontuação superior a 7;
II - 2 (S2) as entidades com pontuação superior a 5 e inferior ou igual a 7;
III - 3 (S3) as entidades com pontuação superior a 3 e inferior ou igual a 5; ou
IV - 4 (S4) as entidades com pontuação inferior ou igual a 3.
Publicação
Art. 8º O Anexo Único, denominado Lista de EFPC por quadrante de segmentação -
2026, foi elaborado com base em informações consolidadas das EFPC relativas ao mês de
dezembro de 2024.
Art. 9º Fica revogada, a partir de 1º de janeiro de 2026, a Portaria Previc nº 563, de
1º de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 3 de julho de 2024, edição nº 126,
seção 1, página 231.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
ALCINEI CARDOSO RODRIGUES