PORTARIA MCOM Nº 17.699, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 23/06/2025

PORTARIA MCOM Nº 17.699, DE 16 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.011329/2025-31, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Cabrália Ltda, inscrita no CNPJ
nº 13.494.265/0001-35, executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter
primário, no município de Vitória da Conquista, estado da Bahia, utilizando o canal 20
(vinte), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Televisão Cultura S/A, inscrita no CNPJ nº 83.900.050/0001-52,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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