PORTARIA ICMBIO Nº 2.327, DE 17 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 2.327, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Aprova o 2° ciclo do Plano de Ação Nacional para
a Conservação dos Primatas da Mata Atlântica e
das Preguiças-de-Coleira - PAN Primatas da Mata
Atlântica e Preguiças-de-Coleira, contemplando
onze espécies nacionalmente ameaçadas de
extinção, estabelecendo seu objetivo geral,
objetivos específicos, prazo de execução, formas
de implementação, supervisão e revisão (processo
nº 02062.000014/2018-61).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil,
de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do
Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para a
Conservação dos Primatas da Mata Atlântica e das Preguiças-de-Coleira - PAN Primatas
da Mata Atlântica e Preguiças-de-Coleira, em conformidade com a Instrução Normativa
ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.
§ 1º O PAN Primatas da Mata Atlântica e Preguiças-de-Coleira abrangerá e
estabelecerá estratégias prioritárias de conservação para 11 espécies ameaçadas de
extinção constantes da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo uma
classificada na categoria CR (Criticamente em Perigo) - Brachyteles hypoxanthus; oito
classificadas na categoria EN (Em Perigo) - Brachyteles arachnoides, Callithrix aurita,
Callithrix flaviceps, Leontopithecus caissara, Leontopithecus chrysomelas, Leontopithecus
chrysopygus, Leontopithecus rosalia, Sapajus robustus; e duas classificadas na categoria
VU (Vulnerável) - Bradypus torquatus e Callicebus personatus.
§ 2º O PAN estabelecerá, de maneira concomitante, estratégias para
conservação para outras três espécies: duas validadas como ameaçadas de extinção,
segundo o resultado da avaliação nacional do estado de conservação realizada pelo
ICMBio - Alouatta guariba e Callicebus nigrifrons; além de Bradypus crinitus, espécie
reconhecida pela ciência como divisão de Bradypus torquatus.
Art. 2º O PAN Primatas da Mata Atlântica e Preguiças-de-Coleira terá como
objetivo geral intensificar a proteção e restauração de hábitats, reduzir o declínio de
populações e envolver a sociedade na conservação de primatas e preguiças ameaçados
da Mata Atlântica.
Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão
estabelecidas ações distribuídas em nove objetivos específicos, assim definidos:
I - manutenção e restauração de hábitats e sua conectividade para a
conservação das espécies-alvo;
II - manejo de populações (in situ, ex situ ou de forma integrada) das
espécies-alvo visando à sua viabilidade;
III - redução da presença de primatas exóticos e invasores (alóctones) para
a conservação das espécies-alvo;
IV - redução da remoção da natureza de indivíduos das espécies-alvo devido
à caça, à apanha e a ataques por animais domésticos;
V - redução dos impactos decorrentes de empreendimentos lineares sobre
as espécies-alvo;
VI - prevenção e mitigação dos impactos de desastres ambientais sobre as
espécies-alvo;
VII - avaliação, prevenção e mitigação dos impactos de doenças de
importância para a conservação de primatas e preguiças da Mata Atlântica,
considerando a abordagem de "Uma Só Saúde";
VIII - prevenção e mitigação dos impactos negativos do turismo sobre as
espécies-alvo; e
IX - desenvolvimento de estratégias e realização de ações de comunicação
e educação para a conservação, que favoreçam as espécies-alvo.
Art. 3º Caberá à servidora Mônica Mafra Valença Montenegro, do Centro
Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros - CPB/ICMBio, a
coordenação do PAN Primatas da Mata Atlântica e Preguiças-de-Coleira, com supervisão
da Coordenação de Planejamento de Ações para Conservação de Espécies Ameaçadas
de Extinção - COPAN, da Coordenação-Geral de Estratégias para a Conservação -
CGCON, vinculada à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da
Biodiversidade - DIBIO.
Art. 4º O Presidente do ICMBio instituirá o Grupo de Assessoramento
Técnico - GAT, em portaria específica, para acompanhar a implementação e realizar
monitoria do PAN Primatas da Mata Atlântica e Preguiças-de-Coleira.
Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorrerem de forma
presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 -
Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.
Art. 5º O PAN Primatas da Mata Atlântica e Preguiças-de-Coleira será
monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação
intermediária prevista para o meio da vigência do PAN e avaliação final do ciclo de
gestão.
Art. 6º O PAN Primatas da Mata Atlântica e Preguiças-de-Coleira terá
vigência de 1° de julho de 2025 até 1° de julho de 2030.
Art. 7º A Matriz de Planejamento será parte integrante do PAN, devendo
ser disponibilizada e atualizada em página específica no portal do ICMBio.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2025.
MAURO OLIVEIRA PIRES