PORTARIA DRF/CPS Nº 54, DE 18 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 23/06/2025

PORTARIA DRF/CPS Nº 54, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a suspensão
do atendimento presencial na Agência da Receita
Federal do Brasil em Sumaré.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 360 e 364, do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra, de 27 de julho de
2020, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2025, o prazo de suspensão do
atendimento presencial na Agência da Receita Federal do Brasil em Sumaré, previsto no
artigo 1º da PORTARIA DRF/CPS Nº 44, de 7 de outubro de 2024, publicada em 9 de
outubro de 2024 na Edição 196 do Diário Oficial da União, Seção 1, página 48, prorrogado
pelas PORTARIA DRF/CPS Nº 47, de 27 de novembro de 2024, publicada em 28 de
novembro de 2024 na Edição 229 do Diário Oficial da União, Seção 1, página 34, PORTARIA
DRF/CPS Nº 50, de 21 de janeiro de 2025, publicada em 22 de janeiro de 2025 na Edição
15 do Diário Oficial da União, Seção 1, página 112 e PORTARIA DRF/CPS Nº 52, de 17 de
abril de 2025, publicada em 23 de abril de 2025 na Edição 76 do Diário Oficial da União,
Seção 1, página 37.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2025.
ANTONIO ROBERTO MARTINS