PORTARIA DECEA Nº 1.784/ATAN7, DE 17 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA DECEA Nº 1.784/ATAN7, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Atualiza a Relação dos Aeródromos Públicos
Nacionais Classificados para fins específicos de
cobrança das Tarifas de Navegação Aérea.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso I, do Regulamento do DECEA, aprovado
pela Portaria nº 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, e em conformidade com o
previsto no Art. 8º da Instrução Geral aprovada pela Portaria DECEA nº 328/ATAN3, de 12
de Julho de 2022, resolve:
Art. 1º Atualizar a Relação dos Aeródromos Públicos Nacionais Classificados para
fins específicos de cobrança das Tarifas de Navegação Aérea, nos termos do Anexo I.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 734/ATAN7, de 8 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 13 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 15.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2025.
No Imp: Ten Brig Ar MAURÍCIO ALGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
Diretor-Geral
Maj Brig Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR
ANEXO l
RELAÇÃO DOS AERÓDROMOS PÚBLICOS NACIONAIS CLASSIFICADOS
Art. 1º Para efeito desta Portaria, os Aeródromos Públicos Nacionais estão
assim classificados, a partir de 1º de julho de 2025:
. .AERÓDROMOS PÚBLICOS NACIONAIS CLASSIFICADOS
. .I - CLASSE A
. .Localidade .Sigla .Nome
. .BELÉM (PA) .SBBE .AEROPORTO INTERNACIONAL DE BELÉM /
VAL-DE-CANS / JÚLIO CÉZAR RIBEIRO
. .BELO HORIZONTE (MG) .SBCF .AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO
NEVES / BELO HORIZONTE / CONFINS
. .BRASÍLIA (DF) .SBBR .AEROPORTO INTERNACIONAL PRESIDENTE
JUSCELINO KUBITSCHEK
. .CAMPO GRANDE (MS) .SBCG .AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPO
GRANDE
. .CAMPINAS (SP) .SBKP .AEROPORTO INTERNACIONAL DE
VIRACOPOS
. .CURITIBA (PR) .SBCT .AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO
PENA
. .FLORIANÓPOLIS (SC) .SBFL .AEROPORTO INTERNACIONAL HERCÍLIO
LUZ
. .GUARULHOS (SP) .SBGR .AEROPORTO INTERNACIONAL
GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO
. .MANAUS (AM) .SBEG .AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO
GOMES
. .NATAL (RN) .SBSG .AEROPORTO GOVERNADOR ALUÍZIO ALVES
/ SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN
. .PORTO ALEGRE (RS) .SBPA .AEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO
FILHO
. .RIO DE JANEIRO (RJ) .SBGL .AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE
JANEIRO / GALEÃO / ANTÔNIO CARLOS
JOBIM
. .SANTA MARIA (RS) .SBSM .AEROPORTO DE SANTA MARIA
. .SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) .SBSJ .AEROPORTO PROFESSOR URBANO
ERNESTO STUMPF
. .SÃO PAULO (SP) .SBSP .AEROPORTO DE CONGONHAS
. .II - CLASSE B
. .Localidade .Sigla .Nome
. .BELO HORIZONTE (MG) .SBBH .AEROPORTO DA PAMPULHA / CARLOS
DRUMMOND DE ANDRADE
. .BOA VISTA (RR) .SBBV .AEROPORTO INTERNACIONAL DE BOA
VISTA / ATLAS BRASIL CANTANHEDE
. .CUIABÁ (MT) .SBCY .AEROPORTO INTERNACIONAL MARECHAL
RONDON
. .CURITIBA (PR) .SBBI .AEROPORTO DE BACACHERI
. .FORTALEZA (CE) .SBFZ .AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO
MARTINS
. .FOZ DO IGUACU (PR) .SBFI .AEROPORTO INTERNACIONAL DE FOZ DO
IGUAÇU / CATARATAS
. .GOIÂNIA (GO) .SBGO .AEROPORTO DE SANTA GENOVEVA
. .LONDRINA (PR) .SBLO .AEROPORTO GOVERNADOR JOSÉ RICHA
. .MACAÉ (RJ) .SBME .AEROPORTO DE MACAÉ
. .MACEIÓ (AL) .SBMO .AEROPORTO ZUMBI DOS PALMARES
. .PORTO VELHO (RO) .SBPV .AEROPORTO GOVERNADOR JORGE
TEIXEIRA DE OLIVEIRA
. .RECIFE (PE) .SBRF .AEROPORTO DE GUARARAPES / GILBERTO
FREYRE
. .RIBEIRÃO PRETO (SP) .SBRP .AEROPORTO LEITE LOPES
. .RIO BRANCO (AC) .SBRB .AEROPORTO PLÁCIDO DE CASTRO
. .RIO DE JANEIRO (RJ) .SBRJ .AEROPORTO SANTOS DUMONT
. .SALVADOR (BA) .SBSV .AEROPORTO DEPUTADO LUÍS EDUARDO
MAGALHÃES
. .SANTARÉM (PA) .SBSN .AEROPORTO INTERNACIONAL MAESTRO
WILSON FONSECA
. .SÃO LUÍS (MA) .SBSL .AEROPORTO INTERNACIONAL MARECHAL
CUNHA MACHADO
. .UBERLÂNDIA (MG) .SBUL .AEROPORTO TEN CEL AV CÉSAR
BOMBONATO
. .VITÓRIA (ES) .SBVT .AEROPORTO EURICO DE AGUIAR SALLES
. .III - CLASSE C
. .Localidade .Sigla .Nome
. .ARACAJU (SE) .SBAR .AEROPORTO DE ARACAJU / SANTA MARIA
. .JOÃO PESSOA (PB) .SBJP .AEROPORTO PRESIDENTE CASTRO PINTO
. .JUNDIAÍ (SP) .SBJD .AEROPORTO COMANDANTE ROLIM
ADOLFO AMARO
. .MACAPÁ (AP) .SBMQ .AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ
/ ALBERTO ALCOLUMBRE
. .MARINGÁ (PR) .SBMG .AEROPORTO SÍLVIO NAME JÚNIOR
. .NAVEGANTES (SC) .SBNF .AEROPORTO MINISTRO VICTOR KONDER
. .PALMAS (TO) .SBPJ .AEROPORTO BRIGADEIRO LYSIAS
RODRIGUES
. .PORTO SEGURO (BA) .SBPS .AEROPORTO DE PORTO SEGURO
. .PRESIDENTE PRUDENTE (SP) .SBDN .AEROPORTO DE PRESIDENTE PRUDENTE
. .RIO DE JANEIRO (RJ) .SBJR .AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ / ROBERTO
MARINHO
. .SÃO PAULO (SP) .SBMT .AEROPORTO DE CAMPO DE MARTE
. .SOROCABA (SP) .SDCO .AEROPORTO DE SOROCABA
. .TERESINA (PI) .SBTE .AEROPORTO SENADOR PETRÔNIO
PORTELLA
. .IV - CLASSE D
. .Localidade .Sigla .Nome
. .ARARAQUARA .SBAQ .AEROPORTO BARTOLOMEU DE GUSMÃO
. .ARAXÁ (MG) .SBAX .AEROPORTO ROMEU ZEMA
. .BAURU (SP) .SBBU .AEROPORTO DE BAURU
. .BAURU - AREALVA (SP) .SBAE .AEROPORTO DE BAURU / AREALVA
. .CABO FRIO (RJ) .SBCB .AEROPORTO DE CABO FRIO
. .CAMPOS DOS GOYTACAZES
(RJ)
.SBCP .AEROPORTO BARTOLOMEU LISANDRO
. .CAMPOS DOS GOYTACAZES
(RJ)
.SBFS .HELIPONTO DE FAROL DE SÃO TOMÉ
. .CAXIAS DO SUL (RS) .SBCX .AEROPORTO CAMPO DOS BUGRES
. .GUARATINGUETÁ (SP) .SBGW .AEROPORTO DE GUARATINGUETÁ
. .JOINVILLE (SC) .SBJV .AEROPORTO LAURO CARNEIRO DE
LOYOLA
. .MARABÁ (PA) .SBMA .AEROPORTO JOÃO CORRÊA DA ROCHA
. .MARÍLIA (SP) .SBML .AEROPORTO DE MARÍLIA
. .SÃO ROQUE (SP) .SBJH .SÃO PAULO CATARINA AEROPORTO
EXECUTIVO
. .SÃO CARLOS (SP) .SDSC .AEROPORTO MÁRIO PEREIRA LOPES
. .TABATINGA (AM) .SBTT .AEROPORTO INTERNACIONAL DE
TABATINGA
. .UBERABA (MG) .SBUR .AEROPORTO MÁRIO DE ALMEIDA FRANCO
. .UNA (BA) .SBTC .AEROPORTO DE COMANDATUBA
. .URUGUAIANA (RS) .SBUG .AEROPORTO INTERNACIONAL RUBEM
BERTA
. .V - CLASSE E
. .Localidade .Sigla .Nome
. .ALTA FLORESTA (MT) .SBAT .AEROPORTO PILOTO OSVALDO MARQUES
DIAS
. .ALTAMIRA (PA) .SBHT .AEROPORTO DE ALTAMIRA
. .ARACATI (CE) .SBAC .AEROPORTO REGIONAL DE ARACATI
. .ARAÇATUBA (SP) .SBAU .AEROPORTO DE ARAÇATUBA
. .BAGÉ (RS) .SBBG .AEROPORTO COMANDANTE GUSTAVO
KRAEMER
. .BARRA DO GARÇAS (MT) .SBBW .AEROPORTO DE BARRA DO GARÇAS
. .BONITO (MS) .SBDB .AEROPORTO DE BONITO
. .CACOAL (RO) .SSKW .AEROPORTO DE CACOAL
. .CALDAS NOVAS (GO) .SBCN .AEROPORTO DE CALDAS NOVAS
. .CAMPINA GRANDE (PB) .SBKG .AEROPORTO PRESIDENTE JOÃO SUASSUNA
. .CASCAVEL (PR) .SBCA .AEROPORTO CORONEL ALBERTO MENDES
DA SILVA
. .CHAPECÓ (SC) .SBCH .AEROPORTO SERAFIN ENOSS BERTASO
. .CORREIA PINTO (SC) .SNCP .AEROPORTO REGIONAL DO PLANALTO
SERRANO
. .CORUMBÁ (MS) .SBCR .AEROPORTO INTERNACIONAL DE
CORUMBÁ
. .CRUZ (CE) .SBJE .AEROPORTO COMANDANTE ARISTON
PESSOA / JERICOACOARA
. .CRUZEIRO DO SUL (AC) .SBCZ .AEROPORTO INTERNACIONAL DE CRUZEIRO
DO SUL
. .DOURADOS (MS) .SBDO .AEROPORTO FRANCISCO DE MATOS
PEREIRA
. .FERNANDO DE NORONHA (PE) .SBFN .AEROPORTO DE FERNANDO DE NORONHA
. .GOIANÁ (MG) .SBZM .AEROPORTO PRESIDENTE ITAMAR FRANCO
/ ZONA DA MATA
. .GOVERNADOR VALADARES
(MG)
.SBGV .AEROPORTO DE GOVERNADOR
VALADARES
. .GUAJARÁ-MIRIM (RO) .SBGM .AEROPORTO DE GUAJARÁ-MIRIM
. .GUARAPUAVA (PR) .SSGG .AEROPORTO TANCREDO THOMAS DE
FARIA
. .IMPERATRIZ (MA) .SBIZ .AEROPORTO PREFEITO RENATO MOREIRA
. .ITAITUBA (PA) .SBIH .AEROPORTO DE ITAITUBA
. .JAGUARUNA (SC) .SBJA .AEROPORTO REGIONAL SUL HUMBERTO
GHIZZO BORTOLUZZI
. .JI-PARANÁ (RO) .SBJI .AEROPORTO DE JI-PARANÁ
. .JUAZEIRO DO NORTE (CE) .SBJU .AEROPORTO ORLANDO BEZERRA DE
MENEZES
. .MONTES CLAROS (MG) .SBMK .AEROPORTO MÁRIO RIBEIRO
. .MOSSORÓ (RN) .SBMS .AEROPORTO DIX-SEPT ROSADO
. .OIAPOQUE (AP) .SBOI .AEROPORTO DE OIAPOQUE
. .ORIXIMINÁ (PA) .SBTB .AEROPORTO DE PORTO TROMBETAS
. .PARAUAPEBAS (PA) .SBCJ .AEROPORTO DE CARAJÁS
. .PASSO FUNDO (RS) .SBPF .AEROPORTO LAURO KURTZ
. .PATO BRANCO (PR) .SBPO .AEROPORTO MUNICIPAL DE PATO BRANCO
/ JUVENAL CARDOSO
. .PELOTAS (RS) .SBPK .AEROPORTO INTERNACIONAL JOÃO
SIMÕES LOPES NETO
. .PETROLINA (PE) .SBPL .AEROPORTO SENADOR NILO COELHO
. .PONTA GROSSA (PR) .SBPG .AEROPORTO COMANDANTE ANTÔNIO
AMILTON BERALDO
. .PONTA PORÃ (MS) .SBPP .AEROPORTO INTERNACIONAL DE PONTA
PORÃ
. .RONDONÓPOLIS (MT) .SBRD .AEROPORTO MAESTRO MARINHO FRANCO
. .SANTANA DO PARAÍSO (MG) .SBIP .AEROPORTO DE IPATINGA / USIMINAS
. .SANTO ÂNGELO (RS) .SBNM .AEROPORTO DE SANTO ÂNGELO
. .SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
(AM)
.SBUA .AEROPORTO DE SÃO GABRIEL DA
CACHOEIRA
. .SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) .SBSR .AEROPORTO PROFESSOR ERIBERTO
MANOEL REINO
. .SINOP (MT) .SBSI .AEROPORTO PRESIDENTE JOÃO BATISTA
FIGUEIREDO
. .SORRISO (MT) .SBSO .AEROPORTO REGIONAL ADOLINO BEDIN
. .TEFÉ (AM) .SBTF .AEROPORTO DE TEFÉ
. .TOLEDO (PR) .SBTD .AEROPORTO LUIZ DALCANALE FILHO
. .VARGINHA (MG) .SBVG .AEROPORTO MAJOR BRIGADEIRO
TROMPOWSKY
. .VILHENA (RO) .SBVH .AEROPORTO DE VILHENA
. .VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) .SBVC .AEROPORTO GLAUBER DE ANDRADE
ROCHA
. .VI - CLASSE F
. .Localidade .Sigla .Nome
. .BRAGANÇA PAULISTA (SP) .SBBP .AEROPORTO ARTHUR SIQUEIRA
. .CAMPINAS (SP) .SDAM .AEROPORTO ESTADUAL DE CAMPOS DOS
AMARAIS
. .GOIÂNIA (GO) .SBNV .AERÓDROMO NACIONAL DE AVIAÇÃO
. .FRANCA (SP) .SIMK .AEROPORTO TENENTE LUND PRESSOTO
. .ILHÉUS (BA) .SBIL .AEROPORTO JORGE AMADO
. .MARICÁ (RJ) .SBMI .AEROPORTO DE MARICÁ
. .PARNAÍBA (PI) .SBPB .AEROPORTO PREFEITO DOUTOR JOÃO
SILVA FILHO
. .PAULO AFONSO (BA) .SBUF .AEROPORTO DE PAULO AFONSO
. .TRÊS LAGOAS (MS) .SBTG .AEROPORTO DE TRÊS LAGOAS
Obs.: Total de 125 aeródromos classificados.
Ten Brig Ar MAURÍCIO ALGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
Diretor-Geral
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.380/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo SANTA FÉ DO SUL, situado no Município de Santa Fé do Sul, no Estado de
São Paulo - SP. Processo nº 67612.901821/2024-13. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.381/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
CÁCERES, situado no Município de Cáceres, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº
67615.900023/2024-44. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.382/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo SÃO BENTO, situado no Município de São Bento, no Estado do Maranhão - MA.
Processo nº 67615.900081/2025-59. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.383/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo RIO SAUÍPE AEROPARK, situado no Município de Itanagra, no Estado da Bahia - BA.
Processo nº 67614.900161/2025-14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.384/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo DWG GUARDA-MOR, situado no Município de Guarda-Mor, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900467/2025-91. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.385/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo MEDIANEIRA, situado no Município de Medianeira, no Estado do Paraná - PR.
Processo nº 67613.900194/2025-74. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR