PORTARIA Nº 6.976, DE 16 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 6.976, DE 16 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VI, do Regimento Interno, e com o que consta no
Processo nº 48500.010023/2025-84, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria 6.817, de 24 de abril de 2023, publicada
no D.O. nº 82, de 02.05.2023, seção 1, p. 89, v. 161, que passa a vigorar a seguinte
redação:
"Art. 1º Estabelecer a estrutura e o funcionamento interno do Gabinete do
Diretor-Geral, por meio das seguintes Gerência, Coordenações e Núcleos sem prejuízo
das demais atribuições de competência da unidade:
I - Gerência de Governança Corporativa - GEGC, responsável por apoiar a
Chefia do Gabinete em temas relacionados a gestão e governança corporativa, realizando
análises, estudos e apoiando no relacionamento com as unidades organizacionais da
Agência, assim estruturada:
a) Coordenação de Gestão Estratégica - CGE/GEGC, responsável por:
1. coordenar a formulação do projeto de planejamento estratégico e
acompanhar a sua execução e revisões ordinárias ou extraordinárias;
2. apoiar a formulação e revisão do Plano de Gestão Anual - PGA;
3. realizar o monitoramento da implementação da Agenda Regulatória;
4. propor melhorias e subsidiar as revisões no modelo de gestão da
ANEEL;
5. analisar a estrutura de funcionamento interno para organização dos
trabalhos das unidades organizacionais;
6. conduzir a gestão de processos organizacionais, promovendo a integração
de ações e de diretrizes de gestão;
7. acompanhar e avaliar o desempenho institucional por meio de indicadores
e de instrumentos de monitoramento;
8. promover a integração das unidades organizacionais, favorecendo a
implantação de instrumentos de gestão;
9. monitorar os riscos corporativos relativos aos processos organizacionais
e/ou objetivos estratégicos;
10. articular com áreas, instituições e entidades para favorecer o alcance dos
resultados institucionais da ANEEL; e
11. coordenar as atividades do Núcleo de Governança em ESG - NGE.
b) Núcleo de Governança em ESG - NGE, vinculado à CGE/GEGC, e responsável
por:
1. coordenar, articular, monitorar, avaliar e divulgar os resultados de ações
relacionadas à Política de Governança Sustentável e Responsabilidade Socioambiental
ESG/ANEEL.
II - Núcleo Qualidade Regulatória - NQR, vinculado à Chefia do Gabinete,
responsável por:
a) coordenar os processos e projetos desenvolvidos pela CT-Reg e àqueles
relacionados à elaboração da Agenda Regulatória da ANEEL.
III - Coordenação de Proteção de Dados Pessoais - CPDP, vinculado à Chefia
do Gabinete, responsável por:
a) exercer a governança da privacidade de dados na ANEEL;
b) coordenar o diagnóstico de privacidade de dados, no âmbito do Programa
de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI;
c) realizar ações voltadas à implementação de controles e medidas prioritárias
previstas na LGPD; e
d) prover apoio técnico às áreas que tratam de dados pessoais para
adequações dos seus respectivos processos e atividades. (NR)
(...)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO