PORTARIA Nº 326, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro SEI nº 0052600.003058/2025-14, resolve: Autorizar, em caráter provisório, a empresa CHINT SMART INSTRUMENTOS DO BRASIL LTDA, a declarar conformidade do instrumento medidores de energia elétrica, sob o código nº EAP138, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria. Nota: A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/asm/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 326, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 23/06/2025