PORTARIA Nº 3.722, DE 17 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 3.722, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - art.
144, inciso XXIV, resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência (SEI nº
21477495), referente à Rodovia BR-110/BA, Km 147,53 e Km 161,34, situados no município
de Ribeira do Pombal/BA. A medida considera a necessidade urgente de ações por parte
do DNIT para garantir a segurança dos usuários da referida rodovia, devido às condições
precárias em que se encontra, com problemas em duas Obras de Arte Correntes (bueiros),
exigindo intervenção imediata, conforme Relatório Técnico (SEI nº 21130311).
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA