PORTARIA Nº 17.211, DE 13 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.211, DE 13 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº
00058.038327/2024-74, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do
operador AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A., responsável pela operação do
Aeroporto Zumbi dos Palmares, Código OACI: SBMO; Código CIAD: AL0001, em Maceió
(AL), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10,
e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão L (IS nº 107-001L), e considerando as
seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-2;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos
Alternativos: Versão nº 01.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.011/SIA, de 27 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2021, Seção 1, página
83.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA