PORTARIA Nº 167/MB/MD, DE 16 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 167/MB/MD, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Transfere a subordinação da Base de
Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro e dá
outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e
o inciso V do art. 26 do anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005,
resolve:
Art. 1° Transferir a Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro
(BAMRJ) à subordinação do Centro de Operações do Abastecimento (COpAb).
Art. 2° O art. 1° da Portaria Ministerial n° 0771, de 21 de dezembro de
1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° Criar, dentro da Estrutura Regimental do Comando da Marinha, a
Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro (BAMRJ), Organização Militar
com autonomia administrativa, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio
de Janeiro, subordinada ao Centro de Operações do Abastecimento (COpAb), com o
propósito de apoiar as Organizações Militares localizadas em sua área, bem como, no
que diz respeito aos serviços de redes de dados e voz, as demais OM localizadas no
Complexo Naval da Avenida Brasil (CNAB), sob a direção de um Capitão de Mar e
Guerra do Corpo de Intendentes da Marinha". (NR)
Art. 3° O Secretário-Geral da Marinha baixará os atos complementares que
se fizerem necessários à execução desta Portaria.
Art. 4° Fica revogada a Portaria no 169/MB, de 6 de julho de 2023.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor em 16 de junho de 2025.
MARCOS SAMPAIO OLSEN