DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 17, DE 17 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 17, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Ofício n° 29/25, da Adidância de Defesa junto à Embaixada do Japão no Brasil
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada do Japão no Brasil
1. Nos termos do art. 4°, caput e parágrafo único, da Lei Complementar n°
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar n° 149/2015; c/c art. 1° da Portaria
Normativa n° 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria n° 439/MB, de 1° de outubro de
2015; e Portaria n° 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO as visitas dos Navios
"KASHIMA" e "SHIMAKAZE", pertencente à Marinha do Japão, ao porto de Santos-SP, no
período de 23 a 29 de agosto e ao porto de Fortaleza-CE, no período de 3 a 8 de setembro,
ambas no corrente ano.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada