DELIBERAÇÃO-SOG Nº 108, DE 18 DE JUNHO DE 2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 108, DE 18 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº
530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.023932/2024-08, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2.365-ANTAQ, em favor do empresário
individual ALDEMIR BARBOSA DE SOUZA, inscrito no CNPJ sob o nº 39.297.191/0001-30, para
operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte
de passageiros e veículos, na navegação interior de travessia em diretriz da rodovia federal BR-
319, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre os rios Negro e Solimões, na linha AQ 004 001,
entreosmunicípiosdeManaus/AMeCareirodaVárzea/AM,comfulcronaResoluçãonº1.274-
ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009.
Art. 2º. Conforme disposto no item 5.1. do Acórdão nº 357-2025-ANTAQ, fica
sujeita a presente autorização a ratificação ou a revogação, a depender do resultado final da
análise dos documentos relativos à seleção pública objeto da Audiência Pública nº 04/2024-
ANTAQ, conforme consta do processo nº 50300.013249/2022-92.
Art. 3º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS