DECISÃO COREN-PR Nº 144, DE 9 DE JUNHO DE 2025 Altera a DECISÃO COREN/PR N° 086/2024, de 30 de outubro de 2024. A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 5.905/1973 e Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO a necessidade reajustar os salários dos empregos em comissão, as funções gratificadas e as gratificações temporárias a fim de preservar-lhes o poder aquisitivo; CONSIDERANDO as negociações realizadas entre o Coren PR e o Sindicato dos Empregados dos Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional do Estado do Paraná (SINDIFISC PR); CONSIDERANDO tudo o mais que consta nos autos do Processo Administrativo Coren PR SEI nº 00239.001392/2025-05; CONSIDERANDO a deliberação da 773ª Reunião Ordinária de Plenário do Coren/PR, realizada em 09 de junho de 2025;, decide: Art. 1º Reajustar, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 01 de abril de 2024 a 31 de março de 2025 (no percentual de 5,20%), os salários dos empregos em comissão, as funções gratificadas e as gratificações temporárias do quadro do Coren PR, passando a vigorar os Anexos I, II e III da Decisão COREN-PR N° 86 de 30 de outubro de 2024, com efeitos desde 01/04/2025, com as seguintes redações: ANEXO I - EMPREGOS EM COMISSÃO (EC) TABELA - 01 . .N° ORDEM .NÍVEL .EMPREGOS EM COMISSÃO .QTDE . .1 .EC-1 .CHEFE DE SUBSEÇÃO .3 . .2 .EC-1 .CHEFE DO SETOR DE ATENDIMENTO ITINERANTE .1 . .3 .EC-1 .CHEFE DO SETOR DE DIÁRIAS, AUXÍLIOS REPRESENTAÇÃO E JETONS .1 . .4 .EC-1 .ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL .1 . .5 .EC-1 .ASSESSOR DE GESTÃO DE PESSOAS .1 . .6 .EC-1 .ASSESSOR DE EVENTOS INSTITUCIONAIS .1 . .7 .EC-1 .ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO .1 . .8 .EC-2 .CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA QUALIDADE .1 . .9 .EC-2 .ASSESSOR DE PROCESSOS ÉTICOS .1 . .10 .EC-2 .CHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS INSTITUCIONAIS .1 . .11 .EC-3 .CHEFE DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS .1 . .12 .EC-3 .CHEFE DA DIVISÃO TÉCNICA DE CONTRATAÇÕES .1 . .13 .EC-3 .CHEFE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E FROTA .1 . .14 .EC-3 .CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS .1 . .15 .EC-3 .CHEFE DA DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA .1 . .16 .EC-3 .CHEFE DA DIVISÃO DE PAGAMENTOS E RECURSOS FINANCEIROS .1 . .17 .EC-3 .CHEFE DA DIVISÃO DE PROCESSOS ÉTICOS .1 . .18 .EC-3 .CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO .1 . .19 .EC-3 .CHEFE DA DIVISÃO DE INSCRIÇÃO, REGISTRO E CADASTRO .1 . .20 .EC-3 .ASSESSOR DE CONTROLADORIA .1 . .21 .EC-3 .OUVIDOR-GERAL .1 . .22 .EC-4 .CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL .1 . .23 .EC-5 .CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA .1 . .24 .EC-5 .CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL .1 . .25 .EC-5 .CHEFE DE GABINETE .1 . .26 .EC-5 .CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO .1 . .27 .EC-6 .CONTROLADOR-GERAL .1 . .28 .EC-7 .PROCURADOR-GERAL .1 . .TOTAL .30 TABELA - 02 . .NÍVEL .QTDE .SALÁRIO . .EC-1 .10 .R$ 5.747,89 . .EC-2 .3 .R$ 6.617,82 . .EC-3 .11 .R$ 8.610,87 . .EC-4 .1 .R$ 10.008,86 . .EC-5 .4 .R$ 10.587,84 . .EC-6 .1 .R$ 13.060,04 . .EC-7 .1 .R$ 16.154,51 ANEXO II - FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) TABELA - 01 . .N° ORDEM .NÍVEL .FUNÇÃO .QTDE . .01 .FG-1 .ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO .2 . .02 .FG-2 .CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO .1 . .03 .FG-3 .CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO .1 . .TOTAL .4 TABELA - 02 . .NÍVEL .QTDE .VALOR UNITÁRIO . .FG-1 .2 . R$ 2.104,00 . .FG-2 .1 . R$ 2.873,95 . .FG-3 .1 . R$ 4.305,44 ANEXO III - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS TABELA - 01 . .N° ORDEM .SIGLA .GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA .QTDE . .01 .GAC .GRATIFICAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO .1 . .02 .GED .GRATIFICAÇÃO DE ENCARREGADO DE DADOS .1 . .03 .GAP .GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO .12 TABELA - 02 . .SIGLA .VALOR UNITÁRIO MENSAL . .GAC .R$ 3.471,60 . .GED .R$ 2.104,00 . .GAP .R$ 263,00 Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura. ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS Presidente do Conselho DANIELE FABRIS Secretária
DECISÃO COREN-PR Nº 144, DE 9 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 197. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ. Todos os atos de 23/06/2025