DECISÃO Nº 67, DE 18 DE JUNHO DE 2025

DECISÃO Nº 67, DE 18 DE JUNHO DE 2025
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da
Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Agrigenetics, Inc., dos
Estados Unidos, das cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr.) denominadas CD 2720IPRO,
Certificado de Proteção nº 20170115; CD 2817IPRO, Certificado de Proteção nº 20180107;
CD 2851IPRO, Certificado de Proteção nº 20190070; B5860IPRO, Certificado de Proteção nº
20200072; e, C2830IPRO, Certificado de Proteção nº 20230012, com base no inciso II, do
art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
destas decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora