CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 54, DE 18 DE JUNHO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 54, DE 18 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna
pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011,
consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê
de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de aprovação
do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas dos Acidentes Ofídicos, apresentada pela
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA/MS, nos autos de NUP
25000.153273/2023-81.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente à de
publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A
Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a respeito da matéria.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
No inciso XVII, do art. 56 da Resolução da Diretoria Colegiada nº 976, de 5 de
junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 11 de junho de 2025, Seção
1, pág. 135,
Onde se lê:
"XVII - os arts. 5º, 6º e 7º da Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 729,
de 1º de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 6 de julho de 2025,
Seção 1, pág. 222";
Leia-se:
"XVII - os arts. 5º, 6º e 7º da Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 729,
de 1º de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 6 de julho de 2022,
Seção 1, pág. 222";
RETIFICAÇÃO
No inciso I do art. 56 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 976, de 5
de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 11 de junho de 2025,
seção 1, pág. 135 a 143,
Onde se lê:
"Portaria SVS/MS nº 34, de 13 de janeiro de 1988"
Leia-se:
"Portaria SVS/MS nº 34, de 13 de janeiro de 1998"
2ª DIRETORIA