ATA Nº 22, DE 11 DE JUNHO DE 2025

ATA Nº 22, DE 11 DE JUNHO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
Às 15 horas, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com
a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes,
Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-
Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira; e
da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva.
Ausentes os Ministros Walton Alencar Rodrigues e Aroldo Cedraz, com causa
justificada.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a ata nº 18, referente à sessão realizada em 4 de junho
de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES
Da Presidência: (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Registro de pesar pelo falecimento, aos 75 anos, do Conselheiro aposentado e
ex-Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Arthur Paredes Cunha Lima, ocorrido
ontem, com homenagem à sua trajetória e relevantes serviços prestados à vida
pública.
Do Ministro Antonio Anastasia:
Solicitação de adiamento da apreciação do processo TC-021.971/2023-4, com
anuência do relator, Ministro-Substituto Weder de Oliveira, para a sessão ordinária do
Plenário de 30 de julho de 2025, bem como o adiamento do processo TC-025.972/2024-
3, de relatoria do Ministro Bruno Dantas, por versarem sobre matéria correlata - tomada
de contas especial instaurada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na qual se examina
a ocorrência de prescrição. Adicionalmente, a Presidência determinou à Secretaria-Geral
de Controle Externo que encaminhe aos gabinetes dos respectivos relatores outros
processos da mesma natureza, com vistas à inclusão na pauta da mesma sessão.
Aprovada.
Do Ministro-Substituto Weder de Oliveira: (v. inteiro teor no Anexo I desta
Ata)
Registro de pesar pelo falecimento, aos 95 anos, do servidor aposentado desta
Corte, Pedro da Silva Ribeiro, ocorrido no dia 6 deste mês, com homenagem à sua
trajetória e dedicação ao serviço público, ao lado de sua esposa, Dona Natália. Solicita-
se à Presidência o envio desta comunicação à família.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-000.682/2015-2, TC-004.067/2016-9, TC-012.367/2021-4, TC-
021.169/2020-9, TC-026.137/2024-0, TC-030.494/2019-2 e TC-047.156/2020-1, cujo relator
é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-025.941/2024-0, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-007.331/2024-0, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-000.602/2016-7, TC-003.543/2025-0, TC-005.129/2025-7, TC-
005.136/2025-3, TC-005.699/2025-8, TC-005.700/2025-6, TC-005.701/2025-2, TC-
005.704/2025-1, TC-007.892/2025-0, TC-008.338/2024-8, TC-008.646/2015-5, TC-
012.118/2018-4, TC-021.086/2022-2, TC-025.397/2021-4, TC-039.254/2019-4 e TC-
046.584/2012-9, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-004.056/2015-9, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira; e
- TC-003.584/2001-0 e TC-029.122/2009-5, cujo relator é o Ministro Antonio
Anastasia.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1307 a 1325.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1278 a 1306, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-021.971/2023-4, cujo relator é o Ministro-Substituto
Weder de Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 30 de julho de 2025.
O processo está sob pedido de vista formulado em 2 de abril de 2025 pelo Ministro
Antonio Anastasia (Ata nº 10/2025-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no §13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-006.592/2024-4, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 18 de junho de 2025.
Já votou o relator (v. inteiro teor no anexo III da Ata nº 19/2025-Plenário). O processo
está sob pedido de vista formulado em 4 de junho de 2025 pelo Ministro Jorge
Oliveira.
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-033.654/2023-9, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 16 de julho de 2025. O pedido
de vista ocorreu antes da sustentação oral que estava prevista. O processo está sob
pedido de vista formulado em 2 de abril de 2025 pelo Ministro Bruno Dantas (Ata nº
10/2025-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-033.654/2023-9, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, em razão da transferência do processo para a sessão ordinária do
Plenário de 16 de julho de 2025, não foram realizadas as sustentações orais requeridas
pelo Dr. Jorge Elias Nehme, em nome da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco
do Brasil; pelo Dr. Alexandre Barenco Ribeiro, em nome da Fundação Petrobras de
Seguridade Social; e pela Dra. Karoline Alves Crepaldi, em nome da Fundação dos
Economiários Federais.
Na apreciação do processo TC-004.056/2015-9, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, não foi realizada a sustentação oral requerida pelo Dr. Hugo Abrantes Fernandes,
em nome da Construtora Camargo Correa S.A., em razão da exclusão do processo da
pauta de julgamento.
REABERTURAS DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-026.039/2010-9 (Ata nº 10/2025-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
1278, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator, Ministro
Benjamin Zymler, após acolher as contribuições oferecidas pelos revisores, Ministros
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-009.692/2022-3 (Ata nº 10/2025). O Tribunal aprovou o Acórdão nº 1292,
sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator, Ministro
Augusto Nardes , após acolher as sugestões oferecidas pelo Ministro Bruno Dantas.
ACÓRDÃOS APROVADOS