ACÓRDÃO Nº 1309/2025 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, 169, inciso II, 235 e 237, inciso I, do Regimento Interno deste Tribunal, c/c o art. 170, § 4º, da Lei 14.133/2021, quanto ao processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em conhecer da presente representação, considerá-la improcedente, dar ciência desta decisão e da instrução à peça 45 ao representante e ao órgão/entidade e arquivar os presentes autos: 1. Processo TC-006.707/2024-6 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Órgão/Entidade: Instituto Rio Branco - MRE. 1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1309/2025 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 192. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 23/06/2025