ACÓRDÃO Nº 1305/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1305/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 021.082/2022-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Denúncia.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
3.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
4. Entidade: Hospital Central do Exército.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e
Segurança Pública (AudDefesa).
8. Representação legal: Julianne Nunes de Lacerda (OAB/SP 434.732), Fernanda
Modenesi Ribeiro (OAB/SP 125.962) e outros, representando Siemens Healthcare
Diagnósticos Ltda. - Siemens Healthineers.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos relativos à denúncia sobre possível
ocorrência de irregularidades na aquisição de equipamento para realização de exame de
imagens pelo Hospital Central do Exército (HCE), relacionadas ao contrato 67/2016.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, ante as
razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer da presente denúncia, para, no mérito, considerá-la parcialmente
procedente;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao denunciante e ao Hospital Central
do Exército;
9.3. levantar o sigilo que recai sobre as peças destes autos, à exceção daquelas
que contenham informação pessoal do denunciante, nos termos dos arts. 104, § 1º, e 108,
parágrafo único, da Resolução 259/2014;
9.4. informar aos interessados que a presente deliberação estará disponível
para consulta no dia seguinte à sua oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos;
9.5. encerrar o presente processo e arquivar os autos.
10. Ata n° 22/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 11/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1305-
22/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira (Relator).