ACÓRDÃO Nº 1301/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1301/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 030.926/2023-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(Dnit).
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento das
determinações constantes do Acórdão 1.399/2014-TCU-Plenário, com as alterações
realizadas pelo Acórdão 2.448/2016-TCU-Plenário, dirigidas ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) no âmbito de processo de fiscalização do Fiscobras de
2013, relativamente à execução do Programa BR-Legal,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar cumpridas as determinações do Acórdão 1399/2014-TCU-
Plenário, alterado pelo Acórdão 2448/2016-TCU-Plenário; e
9.2. arquivar o presente processo.
10. Ata n° 22/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 11/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1301-
22/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator),
Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.