ACÓRDÃO Nº 1300/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1300/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 047.646/2020-9
1.1. Apenso: 003.641/2019-8
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargante: Marcelo José Salles de Almeida (738.***.***-72).
4. Entidade: Administração Regional do Sesc no Estado do Rio de Janeiro.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Marta de Castro Meireles (130.114/OAB-RJ) e Ivan
Ribeiro dos Santos Nazareth (121.685/OAB-RJ), representando Marcelo José Salles de
Almeida; Raphaela Cunha Justo da Silva (94.117/OAB-RJ), Anderson Prezia Franco
(59.780/OAB-DF) e outros, representando a Administração Regional do Sesc no Estado do
Rio de Janeiro; Walmir Antônio Barroso (52.839/OAB-RJ), representando Orlando Santos
Diniz.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos ao
Acórdão 755/2025-TCU-Plenário, prolatado em processo de tomada de contas especial que
apurou irregularidades na gestão de recursos destinados à publicidade institucional da
Administração Regional do Sesc no Estado do Rio de Janeiro (Sesc/ARRJ) entre 2016 e
2018,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, e diante das razões expostas pelo
relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o embargante acerca desta deliberação.
10. Ata n° 22/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 11/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1300-
22/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.