ACÓRDÃO Nº 1299/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1299/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 005.467/2024-1
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Acompanhamento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgãos/Entidades: Agência Nacional de Energia Elétrica; Agência Nacional de
Mineração; Agência Nacional de Telecomunicações; Banco da Amazônia S.A.; Banco do
Nordeste do Brasil S.A.; Caixa Econômica Federal; Câmara dos Deputados; Casa da Moeda
do Brasil; Central de Compras - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
Comando da Aeronáutica; Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba; Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais; Companhia Docas do Rio de
Janeiro; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Conselho Nacional de Justiça;
Conselho Nacional do Ministério Público; Conselho Regional de Administração de São
Paulo; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo; Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo; Conselho Regional de
Medicina do Estado de São Paulo; Defensoria Pública da União; Delegacia do MC - MA
(extinta); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária; Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; Empresa de Tecnologia
e Informações da Previdência - Dataprev; Fundação Cultural Palmares; Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo; Fundação
Oswaldo Cruz; Fundação Universidade de Brasília; Fundação Universidade Federal do
Pampa; Instituto Brasileiro de Museus; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa
Catarina; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo; Instituto
Nacional de Cardiologia; Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Hadad;
Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva; Ministério da Agricultura e
Pecuária; Ministério da Cultura; Ministério da Saúde; Ministério das Cidades; Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério Público
Federal; Petróleo Brasileiro S.A.; Presidência da República; Senado Federal; Serviço
Florestal Brasileiro; Superior Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Federal; Tribunal de
Contas da União; Tribunal Regional Eleitoral do Pará; Tribunal Regional Federal da 1ª
Região; Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Tribunal Regional Federal da 6ª Região;
Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade Federal Rural de Pernambuco;
Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este relatório de acompanhamento sobre aquisições
de bens e serviços de tecnologia da informação promovidas por órgãos e entidades da
Administração Pública federal,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 169, inciso V,
e 241 do Regimento Interno, em:
9.1. considerar alcançados os objetivos do presente ciclo de
acompanhamento;
9.2. classificar como sigilosas as peças 11, 13 e 15 destes autos;
9.3. informar o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o
Conselho Nacional de Justiça quanto ao teor desta decisão;
9.4. arquivar o presente processo.
10. Ata n° 22/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 11/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1299-
22/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.