ACÓRDÃO Nº 1296/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1296/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.102/2024-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Representação).
3. Recorrente: Solarterra Ltda. (06.943.661/0001-37).
4. Unidade Jurisdicionada: Centro de Controle Interno do Exército; Comando do
2º Grupamento de Engenharia - MD/CE.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: Marcos Aurelio Duarte Loureiro Junior (113356/OAB-
RS), representando Solarterra Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação em que, nesta fase
processual, aprecia-se pedido de reexame contra o Acórdão 2.326/2024-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. comunicar esta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 22/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 11/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1296-
22/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes (Relator), Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.