RESOLUÇÃO-RE Nº 2.183, DE 11 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Empresa: KEIKO COLCHÕES - L S DE FAVERI E CIA LTDA - CNPJ: 15159184000104
Produto - (Lote): APARELHO TERAPEUTICO MAGNÉTICO INFRAVERMELHO LONGO
(COLCHÃO TERAPEUTICO)();
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0737021/25-1
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação,
Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o fabricante retirou as publicidades com alegações
terapêuticas do colchão, passando a ser publicitado como "Colchão Dosméstico", deixando
assim de ser um produto sujeito à regulação sanitária.
5ª DIRETORIA