PORTARIA MEC Nº 425, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 425, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), avaliados e aprovados pela
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, após deliberações ocorridas
durante as 232ª, 233ª e 235ª Reuniões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior - CTC-ES,
realizadas entre 16 e 20 de setembro, 14 e 18 de outubro, e 9 e 13 de dezembro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro
de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer nº 250/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer Referencial nº 00011/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000162/2025-08, resolve:
Art. 1º Fica Homologado o Parecer CNE/CES nº 250/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Fica reconhecido, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) relacionados no anexo a esta
Portaria, submetidos ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, durante as 232ª, 233ª e 235ª Reuniões
Ordinárias do CTC-ES, realizadas entre 16 e 20 de setembro, 14 e 18 de outubro e 9 e 13 de dezembro de 2024, respectivamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA