PORTARIA GM/MS Nº 7.221, DE 11 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 7.221, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Tornar sem efeito a proposta do Município de Olinda Nova do Maranhão (MA), constante do
Anexo da Portaria GM/MS nº 6.235, de 24 de dezembro de 2024, que autoriza o Estado,
Município ou Distrito Federal a recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica sem efeito as seguintes propostas, constantes no Anexo da Portaria GM/MS 6.235, de 24 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº
247, de 24 de dezembro de 2024, seção 1, página 258.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
PARLAMENTAR (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
. .MA .OLINDA NOVA DO
MARANHAO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE OLINDA NOVA DO
MARANHAO
.11261506000124003 .50410007 .499.799,00 .499.799,00 .10302511885350001
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA