PORTARIA GM/MS Nº 7.220, DE 11 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 7.220, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Tornar sem efeito a proposta do Município de Natal (RN), constante do Anexo da Portaria
GM/MS nº 6.234, de 24 de dezembro de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito
Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Especializada à Saúde
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica sem efeito as seguintes propostas, constantes no Anexo da Portaria GM/MS 6.234, de 24 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº
247, de 24 de dezembro de 2024, Seção 1, página 257.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL
DA PROPOSTA
(R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .RN .NATAL .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO RIO GRANDE DO NORTE
.36000632850202400 .200.000,00 .50230002 .200.000,00 .1030251182E900001 .2409194 .200.000,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA