PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.504, DE 4 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.504, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria
GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, o art. 3º da Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD,
de 12 de maio de 2015, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de
2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo
Administrativo nº 61272.000957/2025-15, resolve:
Art. 1º Homologar a habilitação de segurança da empresa Itaguaí Construções
Navais S/A, CNPJ nº 10.827.182/0003-94, e do seu respectivo Posto de Controle, cito: "Sala
do Servidor", referente ao Projeto Nuclear da Marinha - PNM, para tratamento,
armazenamento e controle de informações classificadas até o grau de sigilo RESERVADO,
no âmbito do Comando da Marinha, por um período de dois anos, de acordo com o item
9 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa
GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Alte Esq