PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 996, DE 11 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 996, DE 11 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Colapso (Brasil - 2025)
Título Original: Colapso
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Hermano Taranto
Produtor(es)/Criador(es): Quarteto Filmes Produções Ltda.
Distribuidor(es): Quarteto Filmes Produções Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: drogas lícitas, linguagem imprópria e temas sensíveis
Processo: 08017.001099/2025-56
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 08700.009456/2022-73 e Ato de Concentração nº
08012.009198/2011- 21
Representantes: Marina Castro de Abreu (OAB/SP 239.807), Luiz Fernando
Vieira Marns (OAB/RS 53.731), Claudia Maria Sar (OAB/SP 124.687), Fernando Carlos
Pinheiro Cardoso (OAB/RJ 74.175), Karla Saubel (OAB/RJ 58.594) e outros.
Em razão do exposto no Despacho nº 5779/2025/ASSTEC-PRES/PRES/CADE
(SEI nº 1574893), intime-se a Companhia Siderúrgica Nacional a respeito de alteração
do prazo de manifestação, que fica limitado a 16 de junho de 2025 para se manifestar
sobre o Despacho Decisório nº 16/2025/ASSTECPRES/PRES/CADE (SEI nº 1544655),
referente à necessidade de cumprimento de decisão judicial relava ao Ato de
Concentração nº 08012.009198/2011-21.
RICARDO MEDEIROS DE CASTRO
Chefe da Assessoria