PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.564, DE 10 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.564, DE 10 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21
de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar
nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art.
28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº 15414.629344/2024-96, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de AMERICAN
HOME ASSURANCE COMPANY, CNPJ nº 05.489.278/0001-98, sociedade organizada e
constituída de acordo com as leis do estado de Nova Iorque - Estados Unidos da América,
cadastrada como ressegurador admitido, conforme Portaria Susep nº 3.069, de 23 de
outubro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO