PORTARIA Nº 5.119, DE 11 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.119, DE 11 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
NIUANCA VIBEK PEDREIRA - G035072-Q, natural de Guiné-Bissau, nascido(a)
em 21 de abril de 1983, filho(a) de Paulo Carlos Pedreira Junior e de Maria de Lourdes
Silva Brito, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0548419/2024).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX