PORTARIA Nº 5.117, DE 11 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.117, DE 11 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.015415/2023-94, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RONY CLERVEUS, de nacionalidade haitiana, filho de
Saint-Amand Clerveus ou Jean Baptiste Charles e de Elvia Charles ou Cleona Monpremier,
nascido na República do Haiti, em 19 de março de 1985, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos
e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA, Nº 5.118, DE 11 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
DÁLIA MARIA DE CARVALHO MACHADO CORRÊA DA SILVA, natural de
Portugal, nascida (o) em 10 de janeiro de 1959, filha(o) de Manuel de Matos Machado
e de Maria Ofélia de Carvalho (Processo nº 08018.016796/2025-00);
GORDANA ILIC, natural da Sérvia, nascida (o) em 28 de maio de 1961, filha(o)
Mile Ilic e de Dobrila Ilic (Processo nº 08018.017055/2025-38);
GURANDA PACHULIA, natural de Geórgia, nascida (o) em 22 de março de
1978, filha(o) de Kolia Pachulia e de Nargiza Pachulia (Processo nº 08018.017091/2025-
00);
HERIBERTO CARDOSO TRIANA, natural de Cuba, nascido (a) em 22 de janeiro
de 1971, filho(a) de Heriberto Cardoso Rojas e de Reidilia Viviana Triana Perez (Processo
nº 08018.016705/2025-28);
JOÃO CARLOS CORRÊA DA SILVA, natural de Portugal, nascido (a) em 30 de
novembro de 1958 filho(a) de Antonio Mateus Rico da Silva e de Maria Helena Corrêa da
Silva (Processo nº 08018.016925/2025-51);
MARIA SAVCHENKO, natural de Ucrânia, nascida (o) em 14 de junho de 1982,
filho(a) Oleg Savchenko e de Valentina Savchenko (Processo nº 08018.015476/2025-24)
e
YAHIA HAMDAD, natural de Argélia, nascido(a) em 25 de abril de 1976, filho(a)
Mustapha Ben Hocine e de Kechad Nouara (Processo nº 08018.014822/2025-57).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX