PORTARIA Nº 17.181, DE 10 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.181, DE 10 DE JUNHO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que
lheconfereoart.18,incisoII,daPortariaNº13.517/SPL,de2dejaneirode2024,tendoemvistao
disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.000897/2025-83, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 10 de junho de 2028, o credenciamento do médico Dr. ELTON
ERHARDT - MC122, CRM/RS 23120, para a realização de exames de saúde periciais no endereço
Rua Bento Gonçalves, nº 806, sala 201, Centro, São Leopoldo (RS), para fins de emissão de
Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.132/SPL, de 28 de janeiro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2021, Seção 1, página 33.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA